Câmara aprova criação da previdência própria no município de Fátima TO

por fat publicado 30/03/2017 17h05, última modificação 03/04/2017 16h45

A Câmara Municipal de Fátima aprovou, na última semana, o projeto de Lei que cria a Previdência Própria Municipal no Município de Fátima.  O projeto deverá retornar para o executivo nos próximos dias para a sanção.

Com a criação os servidores municipais passam a contar com regime próprio de previdência, seguindo uma tendência nacional e de diversas cidades tocantinenses, inclusive à Capital Palmas, que mantém o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Palmas  –  PreviPalmas, e outras 19 cidades do Estado.

Antes que o projeto fosse encaminhado à Câmara a gestão municipal realizou reuniões com os servidores, e também promoveu palestras com especialistas no assunto para esclarecer quaisquer dúvidas. Uma das palestras foi com
presidente da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Evandro Antônio da Silva, no dia 16 de fevereiro.

Vantagens da Previdência Própria para o servidor
Com a previdência própria o servidor público municipal passa a ter proximidade com a gestão de sua previdência. Os serviços que antes eram desempenhados pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e que além de sobrecarregado deverá sofrer diversos ajustes com a reforma da previdência em tramitação – passa a ser executados pela previdência própria municipal.
Assim, ao buscar a aposentadoria e outros benefícios o servidor faz os trâmites no próprio município onde vive. Evitando lentos processos e burocracias desnecessárias.

Outro ponto importante da criação do órgão é o valor que o servidor poderá receber na aposentadoria. No INSS, ao se aposentar o contribuinte poderá receber apenas 70% do valor que contribuiu mensalmente, enquanto na Previdência Própria este valor pode chegar até 100% da contribuição mensal – salário.

Vantagens para o Município de Fátima

Ao criar a previdência própria, a Prefeitura de Fátima deixa de injetar dinheiro no ‘bolo’ geral da previdência nacional, e assim tem uma redução de custo mensal de cerca de 40%, em relação ao repasse que é feito atualmente – antes da criação do órgão.

Para se ter uma ideia, o valor do repasse em janeiro chegou a R$ 107 mil. Com a criação da Previdência, o Município investiria na aposentadoria do servidor municipal um total de R$ 43.763,00 sem interferir na aposentadoria do funcionalismo.

Se obedecermos este exemplo, a economia anual chegaria a R$ 568.919.
Contabilizando nas contas municipais, em período de crise com o atual, o montante representa alivio que poderá ser importante para manutenção de serviços essenciais – como saúde, infraestrutura e educação – assim como a geração de novas ações municipais.

Lei

A criação da Previdência Própria é regida legalmente, tendo com fiscalizadores a própria Câmara Municipal, os servidores contribuintes, além dos órgãos destinados a este fim, como Ministério Público Estadual e Federal e Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Fátima aprovou, na última semana, o projeto de Lei que cria a Previdência Própria Municipal no Município de Fátima.  O projeto deverá retornar para o executivo nos próximos dias para a sanção.

Com a criação os servidores municipais passam a contar com regime próprio de previdência, seguindo uma tendência nacional e de diversas cidades tocantinenses, inclusive à Capital Palmas, que mantém o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Palmas  –  PreviPalmas, e outras 19 cidades do Estado.

Antes que o projeto fosse encaminhado à Câmara a gestão municipal realizou reuniões com os servidores, e também promoveu palestras com especialistas no assunto para esclarecer quaisquer dúvidas. Uma das palestras foi com
presidente da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Evandro Antônio da Silva, no dia 16 de fevereiro.

Vantagens da Previdência Própria para o servidor
Com a previdência própria o servidor público municipal passa a ter proximidade com a gestão de sua previdência. Os serviços que antes eram desempenhados pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e que além de sobrecarregado deverá sofrer diversos ajustes com a reforma da previdência em tramitação – passa a ser executados pela previdência própria municipal.
Assim, ao buscar a aposentadoria e outros benefícios o servidor faz os trâmites no próprio município onde vive. Evitando lentos processos e burocracias desnecessárias.

Outro ponto importante da criação do órgão é o valor que o servidor poderá receber na aposentadoria. No INSS, ao se aposentar o contribuinte poderá receber apenas 70% do valor que contribuiu mensalmente, enquanto na Previdência Própria este valor pode chegar até 100% da contribuição mensal – salário.

Vantagens para o Município de Fátima

Ao criar a previdência própria, a Prefeitura de Fátima deixa de injetar dinheiro no ‘bolo’ geral da previdência nacional, e assim tem uma redução de custo mensal de cerca de 40%, em relação ao repasse que é feito atualmente – antes da criação do órgão.

Para se ter uma ideia, o valor do repasse em janeiro chegou a R$ 107 mil. Com a criação da Previdência, o Município investiria na aposentadoria do servidor municipal um total de R$ 43.763,00 sem interferir na aposentadoria do funcionalismo.

Se obedecermos este exemplo, a economia anual chegaria a R$ 568.919.
Contabilizando nas contas municipais, em período de crise com o atual, o montante representa alivio que poderá ser importante para manutenção de serviços essenciais – como saúde, infraestrutura e educação – assim como a geração de novas ações municipais.

Lei

A criação da Previdência Própria é regida legalmente, tendo com fiscalizadores a própria Câmara Municipal, os servidores contribuintes, além dos órgãos destinados a este fim, como Ministério Público Estadual e Federal e Tribunal de Contas.

Fonte: Ascom