Tecnologia

por fa publicado 28/12/2016 19h15, última modificação 29/12/2016 09h41
Governo Federal institui a Plataforma de Cidadania Digital.

Através do Decreto nº 8.936/2016 o Governo Federal instituiu a Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis. O Portal de Serviços do Governo (servicos.gov.br) se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.

O decreto estabelece o prazo de seis meses para que o comitê gestor disponibilize uma ferramenta de peticionamento eletrônica e acompanhamento de serviços pelos usuários.

Órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional devem incluir seus respectivos serviços no serviços.gov.br em 12 meses.

Já o prazo para a disponibilização da ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários e do painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos é de 18 meses.

Outra finalidade é promover atuação integrada entre órgãos e entidades envolvidos na prestação dos serviços públicos. Para isso, foi criado o Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital, que será presidido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Também participarão desse grupo à Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Fontes: Portal Brasil - www.brasil.gov.br / Ministério do Planejamento - www.planejamento.gov.br