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Transparência

por as última modificação 27/11/2015 10h26
Seção relacionada à Transparência desta Casa Legislativa.

Portal da Transparência

por fa publicado 27/11/2015 10h30, última modificação 17/05/2017 17h14
O Portal da Transparência foi criado para o cidadão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

O endereço do link é: http://portalcmfatima.7focus.com.br

e-SIC

por fa publicado 27/11/2015 10h28, última modificação 27/11/2015 10h28
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

O endereço do link é: http://www.fatima.to.leg.br/ouvidoria-1

Acesso à Informação

por as última modificação 27/11/2015 10h43
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações (e-SIC) no site, preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

Formulários para atendimento presencial ou por correspondência:

*Formulário de solicitação de informação (pessoa física)

*Formulário de solicitação de informação (pessoa jurídica)

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

Licitações

por fa publicado 27/11/2015 10h28, última modificação 27/11/2015 10h28
Informações sobre os processos de licitação desta Casa Legislativa.

O endereço do link é: http://camarafatimadotocantins.megasofttransparencia.com.br/acesso-a-informacao/licitacao.xhtml

Formulário Pessoa Física

por fa última modificação 27/11/2015 10h26

PDF document icon Formulário Pessoa Física.pdf — Documento PDF, 380 KB (389951 bytes)

Formulário Pessoa Jurídica

por fa última modificação 27/11/2015 10h26

PDF document icon Formulário Pessoa Jurídica.pdf — Documento PDF, 383 KB (392224 bytes)

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Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

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